No cenário brasileiro, a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) representa um marco fundamental no combate à corrupção, estabelecendo a responsabilidade objetiva de pessoas jurídicas (empresas) por atos lesivos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Para nós, a conformidade com esta lei não é apenas uma exigência legal, mas um princípio inegociável que norteia todas as nossas operações e decisões.
O Que Significa Estar em Conformidade?
Estar em conformidade com a Lei Anticorrupção significa adotar um conjunto robusto de medidas e procedimentos para prevenir, detectar e remediar a ocorrência de atos de corrupção. Isso inclui, mas não se limita a:
Proibição de Pagamentos Indevidos: Qualquer forma de oferta, promessa ou vantagem indevida a agentes públicos, seja direta ou indiretamente, é estritamente proibida.
Transparência nas Relações com o Setor Público: Nossas interações com órgãos e agentes públicos são pautadas pela clareza, licitude e registro adequado.
Responsabilidade por Atos de Terceiros: A Lei Anticorrupção também alcança atos de corrupção praticados por terceiros em nome ou em benefício da empresa, o que exige uma diligência redobrada na contratação e gestão de parceiros, fornecedores e intermediários.
Mega Brasil Recursos Humanos com Compromisso e Programa de Integridade:
Para assegurar a plena conformidade com a Lei Anticorrupção, mantemos um sólido Programa de Integridade (Compliance Anticorrupção), que se baseia nos seguintes pilares:
Alto Comprometimento da Alta Direção: A liderança da empresa demonstra e reforça, de forma contínua, seu engajamento com a ética e o combate à corrupção.
Código de Ética e Conduta: Um documento claro e acessível que estabelece as diretrizes de comportamento esperadas de todos os nossos colaboradores e parceiros.
Políticas e Procedimentos Robustos: Implementamos políticas específicas para lidar com temas sensíveis como brindes, hospitalidades, doações, patrocínios e a interação com agentes públicos.
Treinamento e Comunicação: Capacitamos regularmente nossos colaboradores para que compreendam os riscos de corrupção e saibam como agir de forma ética e em conformidade com a lei.
Due Diligence de Terceiros: Realizamos verificações rigorosas de integridade em nossos fornecedores, parceiros de negócios e qualquer terceiro que atue em nosso nome.
Monitoramento Contínuo e Auditoria: Revisamos e aprimoramos constantemente nosso programa de integridade, realizando auditorias internas para garantir sua efetividade.
Medidas Disciplinares e Remediação: Aplicamos sanções disciplinares a qualquer violação de nossas políticas e agimos proativamente para remediar qualquer dano causado por atos indevidos.
Acreditamos que a aderência rigorosa à Lei Anticorrupção não apenas nos protege de riscos legais e reputacionais, mas também fortalece nossa cultura organizacional, reforça a confiança de nossos stakeholders e contribui ativamente para um ambiente de negócios mais justo e íntegro no Brasil.
A legalidade e a ética são a bases de tudo o que fazemos e aplicamos na Mega Brasil Recursos Humanos.
